Passaporte de Animal de Companhia (PAC)

Segundo o Portal da União Europeia, o passaporte europeu para animais de companhia é um documento que segue um modelo normalizado da UE e é essencial para as deslocações entre países membros. Contém uma descrição e os dados do seu animal de companhia, incluindo o código do microchip ou tatuagem e o registo de vacinação contra a raiva, bem como os dados de contacto do proprietário e do veterinário que emitiu o passaporte.
 

Quem está autorizado para emitir o PAC?

Pode obter um passaporte europeu para animais de companhia para o seu cão, gato ou furão, emitido por qualquer veterinário autorizado (inscrito na Ordem dos Médicos Veterinários com cédula profissional ativa).  
 

Qual a validade do PAC?

O passaporte para animais de companhia é válido durante toda a vida, desde que os animais de companhia tenham a vacina contra a raiva atualizada.
Os Passaportes emitidos antes de 29 de Dezembro de 2014, mantêm-se válidos por toda a vida do animal e não necessitam de ser substituídos.
Os Passaportes emitidos após 29 de Dezembro de 2014 devem seguir o novo modelo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) nº 577/2013.

O Médico Veterinário pode emitir o PAC sem a presença do animal?

O preenchimento do PAC requer a presença do animal para que o número de microchip seja confirmado por leitura, quando as diferentes secções do passaporte forem preenchidas ou atualizadas.

O médico veterinário pode emitir o PAC a um animal proveniente de um país fora da UE?

O médico veterinário autorizado pode emitir um PAC para um animal proveniente de país terceiro, com base na informação do certificado sanitário e documentos de suporte requeridos para entrar na UE.
 

Que secções existem no PAC?

i. Dados do Tutor (Proprietário) 
ii. Descrição do Animal 
iii.  Marcação do Animal (Antes de registar o número de identificação do animal no PAC (código alfanumérico do transponder/microchip aplicado), deve-se proceder à leitura do dispositivo no animal para confirmar esse número.
iv. Emissão do Passaporte (Após certificar-se com todas as secções obrigatórias foram preenchidas, o médico veterinário deve colocar a vinheta médico-veterinária e acrescentar manualmente a morada, contacto telefónico e assinar, (caso a vinheta não contenha esses dados)). 
v. Vacinação Antirrábica 
vi. Teste de Titulação de Anticorpos do Vírus da Raiva 
vii. Tratamento Anti-Echinococcus – Exigido por Finlândia, Irlanda, Malta, Noruega e Irlanda do Norte. 
viii. Outros Tratamento Antiparasitários 
ix. Outras Vacinas 
x. Exame Clínico
xi. Licenciamento